O
governo federal anunciou nesta segunda-feira (14) que vai propor o retorno da
Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras (CPMF), dentro do conjunto de
medidas fiscais de R$ 64,9 bilhões para garantir a meta de
superávit primário de 0,7% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2016. O impacto
esperado é de R$ 32 bilhões.
O
novo imposto deve ser cobrado sobre as transações bancárias para financiar
integralmente os gastos da Previdência Social. O governo vai propor uma
alíquota de 0,2% (com redução do Imposto sobre Movimentações Financeiras (IOF).
Segundo
o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, o objetivo é que a CPMF seja
provisória e não dure mais do que quatro anos. O imposto vigorou por dez anos e
acabou em 2007, quando foi derrubado pelo Senado. Enquanto existiu, o imposto
injetou nos cofres do governo mais de R$ 222 bilhões.
"Se
o próximo governo quiser, ele pode revogar a CPMF quando entrar", disse
Levy em coletiva de imprensa. De acordo com o ministro, a criação da CPMF é uma
medida central no esforço fiscal.
Segundo
o ministro, a CPMF deve garantir o pagamento das aposentadorias e diminuir o
déficit da Previdência Social. A prorrogação proposta será por 48 meses. “É uma
contribuição de prazo determinado, com objetivo determinado, que é pagar as
aposentadorias. Dar tranquilidade à Previdência Social”.
"Foi
considerada que, diante de todas as alternativas de tributos, a prorrogação da
vigência da lei original da CPMF seria um caminho que traria menor distorção à
economia, seria o caminho com menor impacto inflacionário, seria melhor
distribuído. Incide de maneira equitativa em todos os setores", afirmou.
O
ministro afirmou que a CPMF, trata-se de dois milésimos do que a pessoa vai
comprar. "Você teria, por exemplo, dois milésimos de uma entrada de cinema
que você comprar para diminuir o déficit da Previdência Social", declarou
Levy.
"Vai
ter que ter um gradual fortalecimento da economia. Para o próximo governo não
começar com nada", acrescentou. "Procuramos por essa alíquota
no mínimo necessário para a segurança fiscal. Conhecemos essa medida. Essa
contribuição é que os bancos estão preparados em implementar", disse.
Levy
acrescentou que a contribuição é relativamente rápida e tem grande
transparência. "Depois de ouvir muitos empresários, essa seria a forma
mais eficaz de proteger a Previdência Social em um momento em que a economia
enfrenta dificuldades, que tem se agravado, com essa questão do grau de
investimento", afirmou o ministro da Fazenda.
Dos
R$ 64,9 bilhões em medidas fiscais, R$ 34,4 bilhões referem-se ao aumento de
receitas, dividido em R$ 5,9 bilhões para a redução de gastos tributários, R$ 6
bilhões para a realocação de fontes de receita e R$ 28,4 bilhões para aumento
de receitas.
Impacto para o contribuinte
O
novo imposto deve incidir sobre todas as movimentações financeiras por via
bancária feitas por pessoas físicas, como saques em dinheiro, transferências,
pagamento de fatura de cartão de crédito e pagamento de contas via boleto. Por
esse motivo, a CPMF era conhecida como o "imposto do cheque".
Se o
contribuinte der uma entrada em um imóvel no valor de R$ 100 mil, ele vai pagar
R$ 200 do imposto em movimentação financeira – que corresponde à alíquota de
0,2%. Ao comprar um carro no valor de R$ 30 mil, o contribuinte vai desembolsar
uma contribuição de R$ 60.
Proposta da nova CPMF
Em
agosto, o ministro da Saúde, Arthur Chioro, confirmou a proposta de
um novo imposto para financiar a saúde. Na ocasião, o ministro
defendia uma alíquota de pelo menos 0,38%, o último percentual da CPMF, que
vigorou por dez anos e acabou em 2007, quando foi derrubada pelo senado.
Dias
depois, o governo
federal desistiu de criar o imposto por decisão da presidente
Dilma Rousseff, depois da forte reação negativa à notícia de que o imposto
poderia ser recriado.
